Termos de Serviço

2. Aceitação dos Termos

Ao usar os Serviços, você confirma ter lido e concordado com estes Termos. Se estiver a celebrar este acordo em nome de uma empresa, declara ter autoridade para vincular a empresa.

3. Contas & Segurança

• Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais.
• Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado da sua conta.
• Podemos suspender contas que violem estes Termos ou a lei.

4. Escopo dos Serviços

Prestamos serviços de desenvolvimento web, marketing digital, design e consultoria em TI. O escopo, cronograma e entregáveis serão definidos em propostas, contratos ou ordens de serviço específicas.

5. Propostas, Prazos e Entregas

• Estimativas e prazos: são orientativos até validação de requisitos e dependências do Cliente.
• Aceitação: entregáveis consideram-se aceites se o Cliente não apresentar feedback escrito em até 7 dias corridos após a entrega.
• Dependências: atrasos causados por falta de materiais ou aprovações do Cliente poderão ajustar prazos e custos.

6. Preços, Pagamentos e Impostos

• Salvo acordo diferente, trabalhamos com adiantamento inicial e parcelas conforme o cronograma do Projeto.
• Impostos, taxas de meios de pagamento e encargos de terceiros correm por conta do Cliente.
• Faturas vencidas podem sofrer suspensão de Serviços e encargos de mora legal.

7. Alterações, Revisões e Escopo

Revisões estão incluídas conforme a proposta. Pedidos fora do escopo original poderão requerer aditivo, nova proposta e replanejamento.

8. Serviços e Licenças de Terceiros

Podemos recomendar ou integrar serviços de terceiros (por ex., hospedagem, domínios, ferramentas de automação, bancos de imagens). O Cliente concorda com os termos desses terceiros e será responsável por custos associados.

9. Propriedade Intelectual

• Direitos do Cliente: após pagamento integral, o Cliente recebe direitos sobre os entregáveis finais específicos do Projeto, exceto materiais de terceiros e ativos pré-existentes.
• Direitos da JAMy: mantemos direitos sobre metodologias, códigos, componentes e bibliotecas pré-existentes utilizados, licenciando-os ao Cliente conforme necessário.
• Licenças de terceiros: permanecem sujeitas aos respectivos termos de uso.

10. Portfólio & Créditos

Podemos exibir o Projeto (telas, logótipos e resultados públicos) em portfólio, redes sociais e materiais promocionais, salvo acordo de confidencialidade por escrito.

11. Dados, Privacidade & Segurança

Tratamos dados pessoais conforme a nossa Política de Privacidade. O Cliente é responsável por obter consentimentos e bases legais para dados que nos fornecer. Adotamos medidas razoáveis de segurança, mas nenhum sistema é 100% seguro.

12. Suporte & SLA (se aplicável)

Planos de suporte, prazos de atendimento e níveis de serviço (SLA) serão definidos em contrato específico ou anexo ao Projeto.

13. Garantias & Isenções

Prestamos os Serviços “tal como estão” e “conforme disponibilidade”. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, excluímos garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um propósito específico e não infração.

14. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da JAMy Company por quaisquer reclamações relacionadas a estes Termos ou aos Serviços fica limitada ao montante efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade. Em nenhuma hipótese seremos responsáveis por lucros cessantes, perda de dados, receitas ou danos indiretos.

15. Indenização

O Cliente concorda em indenizar e manter a JAMy Company e seus representantes isentos de reclamações de terceiros decorrentes de (i) Materiais do Cliente; (ii) uso indevido dos Serviços; ou (iii) violação destes Termos ou da lei aplicável.

16. Cancelamento & Rescisão

• Qualquer das partes pode rescindir em caso de violação material não sanada em até 10 dias após notificação escrita.
• Em caso de rescisão, o Cliente pagará pelos serviços prestados e custos incorridos até a data efetiva.
• Materiais confidenciais deverão ser devolvidos ou destruídos mediante solicitação.

17. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por atrasos ou falhas causados por eventos fora do seu controlo razoável (por ex., desastres naturais, falhas generalizadas de energia, atos governamentais, greves ou conflitos, ataques cibernéticos generalizados).

18. Lei Aplicável & Foro

Estes Termos serão regidos pelas leis de Angola. Fica eleito o foro da comarca de Luanda, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos.

19. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por meio do site ou por e-mail, quando aplicável. As versões atualizadas passam a vigorar na data indicada no topo desta página.

20. Contactos

JAMy Company
Endereço: Luanda, Angola
E-mail: jordanadelino.info@gmail.com
Telefone: +244 932 003 228